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ARES/PCJ – Revisão da PPP de Rio Claro passa por audiência pública

A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ realiza na quinta-feira (16), às 9h, na Câmara Municipal de Rio Claro, Audiência Pública sobre a revisão ordinária do contrato de Parceria Público-Privada (PPP), firmado entre a Prefeitura de Rio Claro e a Foz de Rio Claro S.A. para os serviços de esgotamento sanitário no município.

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Ligação de água e luz em loteamento irregular pode passar a depender de autorização ambiental

A instalação de redes de água e luz em loteamento irregular poderá depender de prévia autorização de órgãos de planejamento urbano e ambiental. As concessionárias destes serviços também poderão ser proibidas de repassar aos consumidores as perdas comerciais causadas por ligações clandestinas.

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