Para aparar arestas, Bolsonaro dará ‘repaginada’ em MP do Saneamento
O governo Jair Bolsonaro pretende dar uma “repaginada” na proposta da MP do saneamento básico.
O governo Jair Bolsonaro pretende dar uma “repaginada” na proposta da MP do saneamento básico.
A votação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória (MP) 844/2018, que altera o marco regulatório dos serviços de saneamento, foi adiada nesta segunda-feira (12/11).
Em carta divulgada pela AESBE (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) nesta quarta-feira, 7 de novembro, governantes atuais e eleitos manifestam preocupação com a aprovação da MP.
O texto ainda vai passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP 844 perde a validade no dia 19 de novembro.
Sem recursos privados, o Brasil não conseguirá ampliar a cobertura de serviços de água e esgoto e atingir as metas de universalização definidas no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab 2013).
Para a ABCON, aprovação da MP 844, a MP do Saneamento, será fundamental para reduzir o déficit dos serviços de água e esgoto no país e melhorar os índices de saúde pública.
Representantes de entidades do setor de saneamento básico criticaram a medida provisória que reformula o marco legal do setor (MPV 844/2018).
A diretoria executiva da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) se posicionou contra a Medida Provisória 844/2018, do governo Federal, que altera a estrutura da prestação de serviços de saneamento do Brasil.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que deve ser julgada diretamente no mérito a ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro contra a Medida Provisória 844.
Não é possível, no entanto, deixar de destacar os importantes avanços trazidos pela Lei.