Frente em Defesa do Saneamento Básico é instalada na Câmara
A Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico foi instalada na Câmara dos Deputados, com a assinatura de 227 parlamentares.
A Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico foi instalada na Câmara dos Deputados, com a assinatura de 227 parlamentares.
Os postulantes à Presidência da República nas eleições de outubro terão a chance de apresentar suas propostas para os problemas de infraestrutura e saneamento básico no país.
O cenário eleitoral incerto também trouxe dificuldades para a empresa continuar uma operação de capitalização, parte de um plano para a criação de uma holding para reforçar o investimento da companhia.
Um tema que precisa ser priorizado é o Saneamento, pois é uma das grandes carências no Brasil, que afeta a saúde, o meio ambiente e a abertura de novos negócios.
Segundo Ayrimoraes, a MP e as novas atribuições da ANA não tiram a força dos municípios, porque a titularidade municipal, que é um dos pilares da política de saneamento, permanece.
A Medida Provisória que reformula o setor de Saneamento (MP 844/18), assinada por Michel Temer no início de julho, pode abrir caminho para a retirada de recursos do orçamento da Saúde em municípios com até 50 mil habitantes.
Mais uma reforma está sendo preparada pelo governo de Michel Temer em um tema sensível: o saneamento básico.
Apesar das diferenças em relação às versões submetidas à consulta pública, a norma manteve seus fundamentos que, acaso confirmados por ocasião de sua conversão em lei, ampliarão a participação da iniciativa privada no setor.
A Medida Provisória (MP) nº 844, que atualiza o marco regulatório do saneamento básico no Brasil, gerou polêmica no setor e ainda está sendo analisada pelos agentes reguladores.
Passados mais de 10 anos da edição da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico, quase 17 % dos brasileiros não têm acesso aos serviços de abastecimento de água e apenas 51,9 % têm acesso a esgotamento sanitário.