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MPE pode acionar Sabesp por falta de plano contra crise

O Ministério Público Estadual (MPE) pode acionar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por não ter feito um plano de contingência para reduzir os efeitos da estiagem prolongada sobre o Sistema Cantareira, como exigia em 2004 o documento de outorga para o uso das águas das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).

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PT abre representação contra Alckmin no MPE

São Paulo - A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) enviou nesta quinta-feira, 24, uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) em que pede a apuração da responsabilidade do governador Geraldo Alckmin (PSDB) na crise hídrica que atinge o Sistema Cantareira. O partido pede também a investigação da conduta de quatro ex-diretores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), empresa responsável pelo abastecimento de água de 364 municípios, incluindo a capital.

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MS: MPE vai à Justiça para Estado cumprir lei e cobrar pelo uso da água

O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com ação civil pública na Justiça para que o governo do Estado cumpra legislação que determina instrumento para outorga (concessão) do uso da água e diretrizes para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. O processo tramita desde 20 de março na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em Campo Grande.

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MPE recomenda mudança no plano estadual de recursos hídricos

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul expediu Recomendação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul e ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos que elaborem modificações no Plano Estadual de Recursos Hídricos, com o intuito de incluir em seu conteúdo as prioridades para outorga de direitos de uso dos recursos hídricos e diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, com posterior submissão ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, no prazo de quatro meses contados a partir de 19 de fevereiro, data da expedição desse documento.

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MPE investiga convênio irregular por parte da Prefeitura de Douradoquara

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs três ações contra o Município de Douradoquara, no Alto Paranaíba, com o intuito de recomendar que se adotasse medidas de saneamento básico e de tratamento de lixo na cidade. Contudo, para cumprir o compromisso, a Prefeitura criou um problema jurídico ao firmar convênio com o Departamento de Água e Esgoto (Dmae) de Monte Carmelo, em agosto do ano passado. A Promotoria também investiga a questão. A Prefeitura foi procurada para falar sobre o assunto, mas não quis se pronunciar.

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MPE apura surgimento de lixão perto de Unei em Campo Grande

O Ministério Público Estadual (MPE-MS), por meio da 26ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, instaurou inquérito civil para investigar o surgimento de lixão nas imediações da Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco em Campo Grande. Ao fundo da unidade há um buraco a céu aberto em que são depositados sacos de lixo e outros objetos.

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