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Decisão do Naturatins suspende a retirada de água em dez rios do TO

Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (23) suspende o uso de recursos hídricos dos rios que estão com baixo nível de água durante o período de seca. A decisão está relacionada aos rios Formoso, do Urubu, Pium, Água Verde, Riozinho, Bandeirinha, Douradinho, Dueré, Xavante e Caiapó.

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MPE ajuíza ações contra municípios pelo despejo de esgoto não tratado no Rio Tocantins

Três ações civis públicas (ACPs) foram ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) em desfavor dos municípios de São Miguel do Tocantins, Itaguatins e Maurilândia, além da concessionária de água e esgoto Odebrecht Ambiental (antiga Foz Saneatins). As ações visam proibir a continuidade do despejo de esgoto sanitário sem tratamento diretamente no Rio Tocantins e seus afluentes

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Cuiabá: MPE apura “falta” de planejamento

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) instaurou um inquérito civil público para apurar a suposta ausência de planejamento na realização das obras de asfaltamento em nove bairros de Cuiabá. As obras são financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no valor de R$ 121,5 milhões. As obras são referentes ao programa ‘Novos Caminhos’.

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