Através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), a prefeitura de Apucarana anunciou, no final da tarde desta quinta-feira (6), qued aplicou multa de R$ 4 milhões na Sanepar por despejo de esgoto in natura no Rio Pirapó, na região do Parque Bela Vista.
Parece que a lei que pune moradores mal-educados veio para ficar. Depois da cidade do Rio de Janeiro e de um município na região metropolitana do Rio Grande do Sul, é vez de uma cidade do nordeste aderir às multas.
A Prefeitura de Campinas (SP) alterou o período considerado de estiagem para até agosto devido ao período sem chuvas e temperaturas máximas na casa dos 35ºC, o que aumenta o consumo de água. A medida prevê até multa de três vezes o valor da conta de água em caso de o consumidor, reincidente, ser flagrado lavando calçada. O decreto assinado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) na segunda-feira (3) proíbe o uso de água para limpeza de calçadas, tanto de imóveis residenciais quanto de comerciais. A fiscalização será da população, que pode denunciar abusos pelo telefone 0800 7721 195.
(MS) Após a concessão de medida de urgência, a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) agravou decisão proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, movida também em face do Município de Ladário, da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (AGESUL) e de uma empresa de engenharia.
O Ministério Público apresentou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Gravataí e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para tentar sanar os problemas com a falta de abastecimento de água no município da região Metropolitana. A proposta foi exposta entre as partes na tarde desta segunda-feira em audiência pública realizada na Promotoria de Gravataí. Entre as medidas do TAC, estão ações de curto a longo prazo, além de uma multa de R$ 500 mil a ser paga pela Corsan, por danos morais, que deve revertida em investimentos em áreas distintas que possam beneficiar a comunidade de Gravataí.
Os acordos com as empresas vão estabelecer condições para corrigir e também prevenir os problemas identificados pela Anatel
