Aprovado no mês de junho, o novo marco legal do saneamento tem como meta a cobertura de 99% para o abastecimento de água e de 90% para coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Alagoas já publicou seu edital para concessão de serviços de saneamento, no valor de R$ 2,5 bilhões.
Um exemplo é a Casan, estatal de saneamento de Santa Catarina, que acaba de anunciar, em comunicado ao mercado, a nova composição do seu (CAE).
A nova lei também autoriza a Sanepar a firmar protocolos de intenção, parcerias, convênios, cooperações técnicas e congêneres com outras empresas.
Apesar da pequena fatia de mercado, a iniciativa privada já responde por cerca de 20% dos investimentos feitos no setor de saneamento no Brasil.
O novo marco legal do saneamento busca, entre outras coisas, universalizar os serviços de saneamento básico no Brasil.
As empresas querem que o (CMN) retire os financiamentos às estatais de saneamento do cálculo do limite de exposição dos bancos ao setor público.
