Ter um plano integrado de resíduos sólidos é condição para que as prefeituras recebam recursos, financiamentos e incentivos da União para a área.
A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) é condição necessária para o Distrito Federal e os municípios terem acesso aos recursos da União, destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
A pedido do Ministério Público (MP), a Justiça de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) concedeu liminar dando prazo de 90 dias para que a prefeitura encaminhe à Câmara o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS). O documento deveria ter sido elaborado até agosto de 2012 e, sem ele, a cidade não poderá pedir recursos à União para o setor (leia mais abaixo). O Executivo informou que ainda não foi notificado da decisão.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, iniciou a implantação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Com isso, pretende reduzir, nos próximos 20 anos, de 98,2% para 20% o volume de lixo despejado nos aterros sanitários pela maior capital do país e maior cidade da América Latina.
Audiências têm início nesta segunda-feira (16). Projeto deve ser encaminhado até 30 de dezembro à Câmara.
A Câmara de São Caetano vota hoje, em dois turnos, a instituição do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A proposta prevê organização do encaminhamento de todo tipo de lixo gerado na cidade para os próximos anos e já projeta a possibilidade de adesão a usinas de dejetos.
