A ausência de uma portaria atualizada do Ministério das Cidades tem inviabilizado as emissões de debêntures de infraestrutura voltadas a financiar projetos na área de saneamento básico, uma das mais carentes de recursos no país. Os projetos de saneamento foram incluídos desde 2011 como um dos prioritários pelo governo para captar recursos com isenção de imposto de renda, mas até o momento nenhuma emissão ocorreu.