A audiência final do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), realizada nessa quarta-feira (15) à noite no plenário da Câmara Municipal, mostrou que Bauru precisará gastar R$ 999 milhões (em valores atuais) neste setor.
Com investimento de R$ 200 milhões, a obra irá beneficiar 160 mil pessoas quando estiver concluída.
Presentes no contrato bilionário da PPP de resíduos sólidos, a implantação e gestão da usina que produziria energia por meio da incineração de lixo e a recuperação do lixão do Alvarenga dependem da aprovação por parte da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
A PPP prevê a ampliação da cobertura atual de esgotamento sanitário de 56% para 98% do serviço em até 12 anos, a implantação de 643 km de rede coletora de esgoto e 62 mil novas ligações.
O programa de concessões em saneamento do governo federal, capitaneado pelo BNDES, ganha fôlego neste início de 2017 com o anúncio de uma primeira onda de licitações.
Conforme Presser, os investimentos, muitos já em andamento, utilizam recursos do PAC e próprios da empresa, enquanto se buscam novos financiamentos federais, do BID e parcerias público-privadas em nove cidades da Região Metropolitana.
Com o agravamento da crise econômica e os déficits financeiros do governo, uma das formas que o Estado tem de não paralisar os investimentos em obras de infraestrutura e dinamizar a competitividade do país, é recorrer a concessões e parcerias público-privadas, as chamadas PPP’s.
A alternativa para cobrir os custos de R$ 400 milhões necessários para a universalização do tratamento pode vir de uma parceria público-privada (PPP), em fase de estudos de viabilidade e aguardando a aprovação da Câmara para a medida.
O caso gera controvérsia por causa das cláusulas contratuais.
A iniciativa surgiu em função de acordo entre o Estado do Espírito Santo, a CESAN e o Município, celebrado em 2015. No mesmo ano, a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) foi autorizada a desenvolver os estudos de viabilidade, no âmbito de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
