A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) adiou para quinta-feira (9) o início das discussões do projeto de lei que autoriza a privatização da empresa estadual de saneamento Cedae e garante ao governo estadual um empréstimo para pagar salários dos servidores.
A audiência pública que seria realizada esta semana para debater os programas de privatização e formas de captação de recursos privados para o saneamento básico no Brasil.
Temos um dever de casa "normativo" antes de vendermos estas empresas, sabendo que ele será dificultado pelo fato da regulação do saneamento, no limite, ser municipal (e as empresas serem estaduais).
A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, disse que pelo menos 15 Estados já manifestaram interesse no programa de privatização de empresas de saneamento do banco, cujas condições devem ser anunciadas em duas semanas.
No início da sessão, o presidente da Cedae, Jorge Briard, fez uma longa apresentação sobre o projeto de saneamento básico para o estado e os caminhos que estão sendo trilhados pela companhia.
Nos bastidores, pessoas próximas ao presidente da Cedae, que é engenheiro e funcionário de carreira, dizem que a avaliação é que a empresa entregaria à iniciativa privada a parte mais lucrativa de sua operação.
Relator especial da ONU para o direito humano à água e ao esgotamento sanitário e pesquisador da Fiocruz-Minas, Léo Heller diz que privatização não é uma panaceia e que a experiência internacional mostra problemas que deveriam ser considerados pelo governo brasileiro.
Para Thiago Guedes de Oliveira, decisões têm que ficar em mãos públicas.
A proposta de concessão do serviço de saneamento do Estado do Rio despertou o interesse das principais companhias que atuam no setor
O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência, Moreira Franco, afirmou ontem que o setor de saneamento básico faz parte do programa de concessões e que o BNDES vai promover uma série de encontros com os governos estaduais para definir quais serão as melhores alternativas para a concessão do serviço ao setor privado.
