Programa Mensal de Operação - Portal Saneamento Básico

ONS revisa projeção de nível dos reservatórios do SE/CO

Post publicado:27/05/2014

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revisou a projeção para o nível dos reservatórios das hidrelétricas do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o principal do país, para 36,7% no fim de maio, na quarta revisão do Programa Mensal de Operação (PMO) de maio, divulgada sexta-feira.

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O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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