11/10/2026
Por mais de quinze anos, as empresas do setor de reciclagem operam sob um regime tributário peculiar: a venda de resíduos e sucatas era isenta de PIS e Cofins, mas a aquisição deles não gerava qualquer crédito. Um equilíbrio aparente que, na prática, escondia uma armadilha fiscal de consequências silenciosas e profundas.
O decreto 12.688, de 21 de outubro de 2025, regulamenta artigos da lei 12.305/10 e institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico no Brasil.
Em manifestação de 104 páginas protocolada nesta segunda-feira (21/09), a associação sustenta que a recuperação energética de resíduos é uma das formas corretas de destinar o rejeito, o que sobra depois da coleta seletiva e da reciclagem, e que a lei brasileira a autoriza expressamente.
De garrafas PET com rótulos em chinês a embalagens de alimentos, plástico representa até 85% dos resíduos encontrados em praias do país.
Levantamento com 142 municípios mostra que a maioria não dá destinação adequada a esgoto e lodo, não tem coleta seletiva nem unidades de reciclagem.
Nos últimos anos, o plástico passou a ocupar o centro das discussões sobre sustentabilidade e, em muitos casos, acabou tratado como o principal responsável pelos desafios ambientais relacionados aos resíduos.
Mostra em Vitória reúne tecnologias que reaproveitam plástico, pneus e resíduos orgânicos e apresenta soluções para captura de carbono.
O país não precisa escolher entre reciclar, compostar, biodigerir ou recuperar energia. Precisa fazer tudo isso de forma integrada.
Apenas 24% dos 65 milhões de toneladas de resíduos eletroeletrônicos gerados no mundo em 2023 foram formalmente reciclados, segundo o The Sustainable Development Goals Report 2026, publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Custos de capital para usinas de incineração variam entre R$ 14.500 e R$ 27 mil por quilowatt instalado, enquanto a energia solar apresenta custos entre R$ 2.500 e R$ 5 mil