A Justiça Federal determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) inicie o tratamento dos resíduos seguindo as condições padrões e exigências ambientais de acordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Na produção do Plano, o Governo do Tocantins investe um montante de R$ 1.198.859,05, por meio do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).
As obras de construção da etapa inicial do saneamento básico foram retomadas após ficar 10 meses paralisadas em Ariquemes (RO), no Vale do Jamari.
A Lei Federal 11.445, de 2007, estabelece que os municípios brasileiros possuam planos municipais de saneamento com diretrizes para o saneamento municipal.
Praia Grande e São Vicente, no litoral de São Paulo, assinaram contratos com a Sabesp para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
Depois de um período de obras interrompidas, a CASAN autoriza a retomada da implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Grande Próspera, com a conclusão das estações elevatórias.
Em 2003, os réus (Prefeitura de Nova Alvorada do Sul e a Sanesul) tiveram permissão para obter financiamento para a implantação do esgoto, mas 10 anos depois, em 2013, obra sequer havia sido iniciada.
A meta de atuação da empresa é levar o serviço para 98% da população de Sinop em 08 anos.
A metodologia do trabalho foi desenvolvida pela Sanepar com contribuições da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA).
Projeto de lei foi aprovado por deputados estaduais. Valor da tarifa ainda não foi calculado.
