A mudança no projeto que cria blocos de saneamento básico em MG
O projeto de lei que regionaliza os serviços de saneamento básico em Minas Gerais sofreu uma mudança na segunda-feira (6).
Regulação de saneamento volta para Agência Nacional de Águas
O documento a ser revisto foi assinado em 1º de janeiro de 2023. O governo havia retirado a atribuição da agência por meio da revogação de um artigo na legislação original sobre a agência.
ANA realiza consulta pública sobre primeira agenda regulatória para o saneamento até 25 de outubro
Com a publicação do novo marco legal do saneamento básico, a ANA passou a se chamar “Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico”.