Blocos Saneamento Básico MG
O projeto de lei que regionaliza os serviços de saneamento básico em Minas Gerais sofreu uma mudança na segunda-feira (6).
Um substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALMG) alterou o número de blocos municipais para cuidar da gestão de resíduos.
Originalmente, o governo do estado reivindicava a criação de 34 unidades regionais de gestão de resíduos. O substitutivo do relator da proposta na CCJ, Doorgal Andrada (PRD), porém, defende que existam 26 blocos regionais para administrar o abastecimento hídrico e o esgotamento sanitário.
Apesar de pleitear essa mudança, o parlamentar manteve em três o número de blocos destinados ao abastecimento de água. A proposta ainda prevê a criação de um bloco específico para o Vale do Jequitinhonha. Nos termos de uma portaria estabelecida em 2022 pelo governo federal.
Enquanto as unidades de gestão de resíduos devem zelar por uma destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos. Os departamentos de água potável vão planejar e executar a utilização dos recursos hídricos, bem como a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas.
A regionalização dos serviços de saneamento visa adequar Minas ao marco legal do setor no país, vigente desde 2021. As alterações também são consideradas importantes para viabilizar a privatização da Companhia de Saneamento (Copasa).
Originalmente, a criação dos blocos de saneamento constava em um projeto sobre a modernização da estrutura da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae-MG).
No fim do mês passado, contudo, a proposta acabou fatiada. Assim, um texto passou a tratar especificamente da regionalização. Enquanto outro, que ainda não começou a tramitar na Assembleia, vai detalhar as mudanças na hierarquia e nas atribuições da autarquia.
Blocos de saneamento e privatização da Copasa
O governo do estado entende que, sem a nova lei da Arsae, não será possível viabilizar a venda de ações da Copasa à iniciativa privada. Em agosto, o vice-governador Mateus Simões (Novo) chegou a dizer a parlamentares que as mudanças na agência reguladora — à época concentradas em uma só proposição de lei — precisavam ser votadas “contemporaneamente” à análise do projeto de desestatização.
“Falar em federalizar ou vender a Copasa sem mexer na Arsae é uma loucura. A gente precisa melhorar o nosso sistema de regulação. A lei da Arsae é de modernização da regulação”, disse.
O fatiamento do projeto da Arsae foi sugerido a Doorgal Andrada pelo presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), no mês passado.
“O Marco do Saneamento traz um teto de universalização do saneamento até 2033. Precisamos avançar no tema, porque sabemos que, da forma que está, a Copasa não tem recursos suficientes para essa universalização”, explicou o chefe do Legislativo, em setembro, ao defender a divisão.
Fonte: O Fator.
