O voto de relatoria do Conselheiro Renato Martins Costa destacou que a recusa da Prefeitura em propiciar efeito à documentação que atenderia ao requerido no instrumento convocatório resultou na afronta ao princípio da vinculação ao edital, insculpido no artigo 41 da Lei Federal nº 8.666/93.
Secretaria lançou a coleta seletiva para os municípios, criou Ouvidoria e instalou mais seis estações hidrometeorológicas
A oficina teve como objetivo subsidiar a gestão e a formalização de empreendimentos e redes de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, aprofundando a profissionalização dos trabalhadores e a capacidade técnica dos empreendimentos e redes de cooperação.
Evento foi realizado em Canela, no Rio Grande do Sul.
Alunos desenvolveram projeto de coleta seletiva solidária que deve descartar adequadamente mais de 63 quilos de material por mês
"Remando contra o banzeiro", as iniciativas dos catadores separam o que pode ser reaproveitado, aquecendo a economia e ajudando o meio ambiente
Osmando Pereira da Silva, prefeito de Itaúna (MG), apresentou uma dessas boas práticas. Ele contou como a sua cidade tem atuado na área de resíduos sólidos. “Em 2002, tomamos uma decisão muito importante, que foi incentivar a criação de cooperativas, e, nessa esteira, implantamos a coleta seletiva em toda a cidade.”
Semarh e MPE verificaram a execução do consórcio
O novo plano tem como prioridade “minimizar os impactos ambientais com aproveitamento do valor socioeconómico, ao mesmo tempo que prevê a eliminação progressiva da deposição de resíduos em aterro, com vista à erradicação da deposição directa destes na área do município até 2030”.
Municípios vão ter que apresentar requerimento e documentos ao Imasul. Prefeituras também vão ter prazo para encaminhar a documentação.
