A proximidade do prazo para que os municípios brasileiros se adequem às normas contidas na Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, movimentou o debate na I Reunião do Pleno Comitê de Articulação Federativa (CAF) nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto.
Cerca de 70% dos municípios brasileiros estava impedida desde dezembro de 2013 de pleitear recursos da União para investimentos na área de Saneamento Básico, devido ao não cumprimento do prazo para elaboração dos Planos Municipais. A Associação Brasileira de Municípios (ABM) e Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) contestaram a definição e a presidenta Dilma Roussef atendeu essa reivindicação na última sexta-feira (21), decretando a extensão dos prazos para dezembro de 2015.
O governador Teotonio Vilela Filho assinou, nesta segunda-feira (24), o termo de compromisso para Logística Reversa de Embalagens de Lubrificantes. O documento foi assinado com o Instituto Jogue Limpo, presente em oito estados, e prevê a destinação adequada dos resíduos gerados por empresas do ramo, por meio da coleta na cadeia cadastrada de revenda do produto.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou, mediante a inclusão de empresas estrangeiras, a concorrência que vai definir a parceria público-privada de R$ 2,4 bilhões entre a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) e a firma que será responsável pela limpeza da cidade por 20 anos. A decisão foi confirmada durante sessão realizada quarta-feira (19), quando o órgão analisou irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o edital suspenso liminarmente desde dezembro.
A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente lançou a campanha “Se Liga Jundiaí - Seu eletro tem destino”. O anúncio foi feito durante o seminário “Resíduos Eletrônicos e Eletrodomésticos – Gestão, Logística Reversa e Reciclagem”, no anfiteatro da Unianchieta, nesta terça-feira (18) à noite. O evento é uma parceria do governo municipal com a Abree (Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos ).
O aterro municipal de Santo André, localizado no bairro Cidade São Jorge, voltou ontem a receber 100% das 750 toneladas de resíduos coletados diariamente na cidade. A primeira etapa de reabertura do equipamento, que estava fechado havia seis anos, equivale à área de 12 mil m² e permite sobrevida do espaço em até quatro anos. Isso se houver colaboração dos moradores e ampliação da capacidade de reciclagem da cidade. Caso o reaproveitamento dos resíduos não seja ampliado, a vida útil se esgotará antes de 2018.
O aterro municipal de Santo André voltou a receber, nesta segunda-feira (17), a totalidade do lixo produzido na cidade. O município gera diariamente 750 toneladas de resíduos sólidos.
De acordo com o Instituto Trata Brasil, apenas 37,5% de todo o esgoto gerado no país passam por algum tipo de tratamento. 'Tem gente que se conscientiza e joga lá na rua, mas tem quem jogue no mar também. Mas esgoto não tem, é direto no mar'. O relato é da dona de casa Aciana Bernardino, moradora de uma comunidade sem saneamento básico que vive no litoral sul de São Paulo. A casa dela é apenas mais uma entre tantas na mesma situação. De acordo com o Instituto Trata Brasil, só 37,5% de todo o esgoto gerado no país passa por algum tipo de tratamento.
Lidar com o lixo e estimular práticas sustentáveis ainda é um desafio para os governos estaduais no Brasil. A pesquisa Perfil dos Estados Brasileiros-Estadic 2013, divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mapeou as ações de meio ambiente em curso nas unidades da federação ao longo de 2013, e encontrou, na maior parte dos Estados, limitações nesses quesitos.
Durante a Copa do Mundo de 2014 todo o lixo sólido produzido nos 12 estádios que receberão os jogos da competição será coletado e encaminhado à reciclagem em cooperativas. A Coca-Cola Brasil, em parceria com a Fifa, será a responsável pela ação de gerenciamento dos resíduos. Ao todo, serão 840 catadores capacitados. O treinamento começou por Brasília, nesta terça-feira (11) e passará por todas as capitais do Mundial.
