Em sessão ordinária desta segunda-feira (25), a partir das 20h, a Câmara Municipal de Presidente Prudente deve analisar o projeto de lei do vereador Ivan Júnior Lima Barboza (PTB), que prevê a execução do serviço de coleta seletiva dos resíduos sólidos na área urbana do município através da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco).
Conforme consta no projeto, dessa forma o município “fica autorizado a firmar contrato, acordo de cooperação, termo de parceria ou outros instrumentos de colaboração com as cooperativas ou associações de catadores devidamente constituídas e estabelecidas”.
De acordo com o documento, entende-se por resíduos sólidos recicláveis materiais secos provenientes de domicílios ou de “qualquer outra atividade que gere resíduos com características domiciliares ou a estes equiparados, tais como papel, papelão, plástico, vidro, metais e outros objetos reaproveitáveis”.
Caso o projeto seja aprovado, a cidade fica obrigada a ceder às cooperativas ou associações envolvidas para reciclagem dos resíduos sólidos urbanos em comodato os imóveis, instalações, máquinas e equipamentos para execução dos trabalhos, transporte, incluindo veículo, motorista e coletores, orientação e apoio técnico, através de servidores dos órgãos da administração direta e indireta da cidade e também, materiais de divulgação para o desenvolvimento contínuo do programa de Coleta Seletiva.
Expediente
Ainda nesta sessão, estão previstas 62 indicações de melhorias e providências ao município, duas indicações de pesar, 38 congratulações, 35 providências, além de outros quatro Projetos de Lei, que entram na ordem do dia.
Fonte: G1
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