Para dar continuidade a obras de saneamento básico em 19 estados no Brasil, o Governo Federal, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), liberou mais de R$ 152,2 milhões em investimentos.
Sobre o tema, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, fundamentou seu voto sobre o marco regulatório, com base no artigo de um especialista da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP.
MP e prefeito de Camboriú participaram do terceiro encontro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico.
Para qualificar a infraestrutura, saneamento básico, esporte e áreas sociais, o governador Reinaldo Azambuja lançou e entregou uma série de obras na cidade de Mundo Novo, na segunda-feira (29).
Elas têm o objetivo de colher contribuições e os termos de atualização contratual a serem firmados entre a autarquia e a Sanepar, referentes aos contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Suportando essa movimentação, BNDES e Caixa se transformaram em ‘fábricas de projetos’, apoiando a preparação de estudos e modelagens para dinamizar o mercado de concessões.
Gradativamente a sociedade segue transmutando em quebras de paradigma na forma estrutural do saneamento básico nacional, estritamente da matriz pública para a privada.
No novo projeto, o governo do Estado cria não mais quatro, mas apenas dois grandes blocos regionais de saneamento.
Um estudo do Instituto Trata Brasil apontou que o Estado do Acre poderia ter uma economia na faixa de R$ 156 milhões do SUS (Sistema Único de Saúde), departamento vinculado ao Ministério da Saúde, com a implantação de saneamento básico eficiente.
Os recursos serão usados para dar continuidade aos estudos e projetos de engenharia para a segunda etapa da Estação de Tratamento de Esgoto Una.
