Entre as alterações propostas, estão modificações nas funções regulatória, fiscalizadora e sancionária da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae-MG).
Projeto regulamenta marco legal do setor e prevê meta de universalização até 2033.
As obras serão feitas no Morro das Pedras, em BH, e no Complexo da Vila Ideal, em Ibirité; Copasa visa as áreas de maior vulnerabilidade social.
Companhia será a nova responsável pelo saneamento básico em 26 cidades do estado e das regiões Sul, Norte e Centro da capital.
Esteve em debate as ações que a Companhia vem realizando e os projetos futuros, entre eles a rede de esgoto no bairro São João e a transferência da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Fraron.
Na reunião virtual, Sedop destaca pioneirismo do Pará em atividades técnicas na área de saneamento, resíduos sólidos e infraestrutura urbana.
Há grande dificuldade em levar abastecimento público, bem como tratamento de esgoto em núcleos habitacionais de baixa renda quando de sua regularização fundiária.
O documento, que pode ser encontrado no site da Secretaria, apresenta as atividades de formulação e gestão de políticas para o setor de saneamento.
A Prefeitura de Maceió, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), começou a realizar diversas obras de esgotamento sanitário em vários pontos da capital.
Problema acende alerta para despejo irregular de esgoto, segundo especialista.
