ABES, ABAR, AESBE e ASSEMAE promoverão mobilização conjunta em todo o Brasil contra a MP do Saneamento
As entidades entendem que a MP é inconstitucional, afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala.
Moody’s: MP do Saneamento é positiva para crédito de operadora privada do setor
Por outro lado, a Moody's entende que a obrigação de realizar chamamentos públicos antes de se firmar ou renovar contratos de programa com os municípios deverá ter efeitos negativos para o crédito das companhia estaduais.
Segundo IBGE, não existe legislação sobre saneamento básico em 40% da região de Araçatuba/SP
A Lei Federal 11.445, de 2007, estabelece que os municípios brasileiros possuam planos municipais de saneamento com diretrizes para o saneamento municipal.
Quase metade dos moradores de Cubatão/SP não tem saneamento básico
Quase a metade da população de Cubatão, estimada em 128.748 habitantes, segundo a projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2018, ainda não tem acesso à rede de esgotos.
MP do saneamento abre brecha para taxa de lixo na conta de água
O novo marco do saneamento permite que tarifas de limpeza urbana sejam cobradas na conta de água e esgoto quando o serviço (de coleta e tratamento do lixo, por exemplo) for prestado em regime de delegação.
Privatizar e regular: o que muda com a MP do saneamento
Uma medida provisória (MP 844/18) que muda as diretrizes do marco legal do saneamento básico no país foi assinada pelo presidente Michel Temer em 6 de julho de 2018.
Modernização do marco regulatório do saneamento vai trazer novos investimentos ao setor e permitir que o Brasil alcance a universalização dos serviços de água e esgoto, defende ABCON
A Medida Provisória que moderniza o marco regulatório do saneamento, sancionada em 06.07 pelo presidente Michel Temer, em Brasília, e publicada no Diário Oficial de 09.07, é essencial para que o Brasil consiga ampliar sua atual cobertura dos serviços de água e esgoto.
Medida provisória do saneamento será alvo de ação no STF
A medida provisória que altera o marco legal do saneamento básico, publicada na segunda-feira (9), deverá ter sua constitucionalidade questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).
Medida Provisória N° 844, de 6 de julho de 2018
A Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
MP estabelece novas regras para saneamento básico no país
O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira a medida provisória que atualiza o marco legal do setor do saneamento básico no país.