A oposição aguarda posicionamento jurídico para mover nova ação para suspender a concorrência para concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAES) prevista para o próximo dia 17. O vereador Wolgran Araújo (DEM) destacou, ao Só Notícias, que a expectativa é pela emissão de parecer já na próxima segunda-feira (11).
Os envelopes com as propostas das empresas interessadas na concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop (SAAES) devem ser abertos no próximo dia 17, data apontada no edital de concorrência divulgado em junho.
O judiciário ainda não decidiu se libera a concessão do serviço de água e esgoto de Sinop para a iniciativa privada administrar, fazer obras de expansão e cobrar dos sinopenses as tarifas de água e esgoto. O edital, que previa a concorrência para o último dia 4, foi suspenso por força de liminar, mês passado.
Está tramitando na justiça da comarca uma ação civil pública que pede anulação dos atos feitos pela administração para concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAES). Autor, o empresário Valdir Sartorello (ex-vereador pelo PSDB) explicou que foi solicitada inclusive, a supressão da lei do plano municipal de saneamento básico onde apontou existir irregularidades. “Acompanhamos todas as audiências mas vimos irregularidades e ele só contempla esgotamento, setorial. Esqueceram do plano para os lixões, para o aterro sanitário. A prefeitura sequer tem uma área licenciada”, afirmou ao Só Notícias.
A empresa que venceu a concessão da Usina Hidrelétrica de Sinop vai pagar pouco mais de R$ 1,5 milhão por ano, ao governo, em compensação pela utilização dos recursos hídricos (rio Teles Pires) para produção de energia. O detalhamento consta no extrato do contrato divulgado pelo Ministério de Minas e Energia no início desta semana, assinado em cerimônia na quarta-feira (26), em Brasília. O pagamento mensal corresponderá a 1/12 do valor total, reajustado anualmente de acordo com a inflação.
Os vereadores das comissões permanentes da câmara já analisam projeto de lei da prefeitura que pede a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1,5 milhão ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAES). Na mensagem do texto, encaminhado ao legislativo esta semana, a prefeitura aponta que o valor é destinado a perfuração de dois poços profundos para funcionamento nos Sistemas Jardim Boa Esperança e Dauri Riva. A tendência é que pedido seja votado na próxima sessão, na segunda-feira (24).
