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SP abre PPP de R$ 9,5 bi para recuperar rios

Post publicado:22/09/2025

A Secretaria de Meio Ambiente e Logística (Semil) e a Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) anunciam na segunda-feira (22) a abertura de uma consulta pública para Parceria Público Privada (PPP) que visa a desassorear.

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O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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