No ofício encaminhado à Concessionária Águas do Imperador, o presidente questiona quantas famílias são beneficiadas, onde elas estão localizadas e como está sendo feita a informação da população. “Estamos pedindo também que a prefeitura dê ampla divulgação a este direito dos cidadãos”, diz Paulo Igor.
Paulo Igor cobra da Águas do Imperador informações sobre concessão do benefício
A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta segunda-feira (19), a tarifa social para prestação de serviços públicos de água e esgoto no município. “Apresentamos esse projeto com o objetivo de auxiliar as pessoas de baixa renda a terem uma vida mais digna”, diz o autor do projeto, André Guirado (PHS).
O conselho diretor da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) aprovou o reajuste no dia último 27 de agosto. Segundo a empresa, até o dia 31 de dezembro de 2018 – período de vigência do reajuste - serão arrecadados R$ 187 milhões.
Para requerer a tarifa social, o cliente precisa, entre outros pontos, comprovar ser beneficiário de algum Programa de Proteção Social do Governo Federal, tais como Bolsa Família, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás. A requisição deve ser feita em uma das lojas de atendimento da Odebrecht Ambiental. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo número 0800 771 0001.
Atualmente, 1.449 famílias estão inscritas e têm acesso ao desconto de 50% na primeira faixa de consumo de água
A equipe da Sanepar fará cadastro da Tarifa Social, cálculo do consumo e orientará as famílias sobre o tratamento e uso racional da água, consertos de vazamentos, limpeza das caixas-d'água e sobre o serviço de coleta e tratamento de esgoto.
A Procuradoria da República em Canoas vai realizar uma audiência pública sobre a concessão de tarifa social para imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida.
Com a iniciativa, número de famílias contempladas com o benefício deverá aumentar em quase 800%
O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e suspendeu a eficácia da lei cria em Sorocaba a tarifa social de água e esgoto. A lei, que estava em vigor desde o dia 11 de junho, tem como objetivo beneficiar as famílias que ganham até dois salários mínimos com desconto de 50% nas tarifa de água e esgoto.
