Tratamento e coleta de esgoto - Portal Saneamento Básico

Próximas licitações do novo Marco Legal do Saneamento devem favorecer pequenos municípios

Post publicado:03/08/2022

A meta do novo Marco Legal do Saneamento é que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, a tratamento e coleta de esgoto.

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Com investimento de R$2,1 milhões, Paranhos/MS avança em saneamento

Post publicado:16/10/2019

Paranhos está avançando na área de saneamento básico. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) está ampliando o Sistema de Esgotamento Sanitário

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O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.