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Governo do Paraná lança rede de laboratórios de biogás

Post publicado:11/05/2020

De acordo com a nota técnica Panorama do Biogás no Brasil de 2019, o Paraná é o terceiro estado que tem maior volume de produção de biogás no país.

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Sigma

Ecosan

Tecwater Systems e Delta Ducon

Hidro Solo

SBV Engenharia Ambiental

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

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EOS Systems

NETZSCH do Brasil

B&F Dias

Emicol Ambiental

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.