13 de janeiro de 2017
O encontro teve como objetivo, avaliar e debater as regras, orientações e medidas de controle introduzidas pelo novo marco regulatório.
Um projeto de lei em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pretende regulamentar os locais de armazenamento desses produtos (PLC 10/2016).
Construção de lei para controlar substâncias industriais é altamente relevante para 67% dos participantes de consulta pública.
O texto inclui novas obrigações ao empreendedor, como a de contratar seguro ou apresentar garantia financeira para a cobertura de danos a terceiros e ao meio ambiente em caso de acidente ou desastre.
A análise comprovou que houve um despejo de carga orgânica e variação de temperatura fora dos padrões estabelecidos pela Resolução 430/2011 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
O objetivo é encontrar soluções integradas para o saneamento de Santo André e, principalmente, acabar com a falta de água no município.
Duas empresas mineiras que atuam na área se integram ao quadro da entidade e assumem a bandeira de erradicar os lixões na região.
A pesquisa usou como base o conceito Produção Mais Limpa, que prevê a não geração de resíduos ou ainda a minimização desse impacto ao meio ambiente. As alunas estudaram o descarte de materiais no Porto de Santos, incluindo seus terminais e ainda as embarcações de cruzeiros.
Durante sua visita Vicente Andreu conheceu o modus operandi da Agência e, principalmente, os procedimentos usados pela entidade na realização dos trabalhos de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico nos 55 municípios associados à ARES-PCJ.
A moeda de troca para o acordo de socorro financeiro da União ao Rio é o único ativo importante que o governo estadual tem a oferecer.