2 de dezembro de 2024

O vereador Roberto Katumi Oda (PSD), de Florianópolis, protocolou, na tarde da sexta-feira (29), uma representação no TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) pedindo a análise e a suspensão da tramitação do projeto de lei complementar 40/2023.

Na quarta-feira, 27 de novembro, o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) emitiu o primeiro boleto referente à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos de domínio estadual.

O objetivo do PL é implementar na mesma área uma URE.