saneamento basico

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O projeto de lei 163/2024, apresentado pela prefeitura de São Paulo, ainda precisa passar por uma segunda votação. Uma outra audiência pública deve acontecer antes da próxima votação do projeto no plenário.
Em evento com empresários na capital paulista, Leite disse que a privatização da Sabesp envolve uma confusão na concessão da terra e da água no estado.
O balanço anual das concessionárias Iguá Saneamento e Águas do Rio foi apresentado na manhã da terça-feira (21) ao legislativo municipal, durante uma reunião na Sala de Comissões da Câmara do Rio.
A aprovação teve placar de 14 votos favoráveis e cinco contrários, mas o projeto ainda terá de passar por nova votação, no dia 5 de dezembro.
O debate contou com representantes do FGTS, da Caixa Econômica, do BNDES e de entidades estaduais e nacionais de empresas de saneamento e profissionais do setor.
A oposição, contudo, tentou impedir a votação da matéria por considerar que um dos dispositivos “fere” o marco legal do saneamento.
Agora, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido para análise pelo Plenário do Senado.
A Câmara de Americana planeja fazer mais duas audiências públicas sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico e a possível concessão do serviço de esgoto.