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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (20), em turno suplementar, projeto que insere o reúso da água entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
O mês é marcado pelo Dia Mundial da Água (22/03) e com isso, aumenta-se a discussão em torno de práticas sustentáveis para a preservação dos recursos hídricos, inclusive as relacionadas com tratamento e reutilização de água.
Um raio X sobre as águas do País. Assim pode ser definido o relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2023 – Informe Anual, publicação lançada nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), durante live transmitida via YouTube com as participações da diretora-presidente interina, Ana Carolina Argolo, e dos diretores interinos Marcelo Medeiros e Nazareno Araújo, além da superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, Ana Paula Fioreze.
Os comitês de bacias hidrográficas apresentam-se como alternativa que prioriza a tomada de decisão acerca da gestão dos recursos hídricos a partir da discussão e integração entre poder público, usuários e sociedade civil organizada, permitindo que diferentes valores e interesses sejam agregados aos processos decisórios.
Mato Grosso do Sul é um dos 13 estados brasileiros que se integrarão este ano ao Programa de Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua).
Anualmente, os usuários de recursos hídricos da União – interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais – precisam informar seus usos de água do ano anterior para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH).
Trata-se da mais importante bacia hidrográfica do Estado porque abrange 11 municípios, entre os quais a Capital Campo Grande, e onde vivem aproximadamente 40,5% da população sul-mato-grossense.
Cabe ao Daee acompanhar o balanço entre geração e consumo, a fim de manter o equilíbrio e a capacidade de regeneração das fontes.