A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou, nesta terça-feira, dia 31 de março. As tarifas para a prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).
Para o ano de 2026. Dessa forma, a medida estabelece os valores aplicáveis ao fornecimento de água no período.
Os novos valores apresentam redução em relação a 2025, especialmente na tarifa de consumo, refletindo o aumento da demanda de água pelos estados atendidos pelo sistema.
A aprovação consolida o avanço do PISF na fase de operação comercial, com um modelo que garante previsibilidade e sustentabilidade. A incorporação de dados operacionais mais recentes e ajustes contratuais permitiu alinhar os custos à realidade do sistema, com foco na modicidade tarifária e no impacto para os estados beneficiados.
A resolução entra em vigor com sua publicação no Diário Oficial da União e terá validade até 31 de dezembro de 2026. O relator da matéria foi o diretor-presidente interino da ANA, Leonardo Góes.
Tarifas de 2026
Neste ano, as tarifas do PISF apresentam redução nos dois componentes: consumo e disponibilidade. Diretamente relacionada ao volume de água solicitado, a tarifa de consumo registrou queda mais significativa, de 6,2%. A principal explicação para essa redução está no aumento da quantidade de água demandada pelos estados — Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
“Com o aumento do volume demandado, os custos são diluídos e a tarifa de consumo por metro cúbico tende a cair”, explica Flávia Barros, coordenadora de Regulação do PISF na ANA.
Já a tarifa de disponibilidade, que reúne custos que independem do volume de água transportado, apresentou leve redução de 0,56%, influenciada por ajustes no contrato de energia elétrica.
A mudança ocorreu no contrato de uso do sistema de transmissão de energia, com redução do montante contratado no horário de ponta — período em que a energia é mais cara. Esse ajuste permitiu alinhar o consumo energético do PISF ao seu perfil real de operação.
Para 2026, a receita requerida total do PISF foi estimada em R$ 312,2 milhões. A partir desse valor, foram fixadas as tarifas de referência para todo o sistema, com a tarifa de disponibilidade em R$ 0,355 por metro cúbico e a tarifa de consumo em R$ 0,256 por metro cúbico.
Na prática, os estados beneficiados não pagam integralmente esses valores neste momento. Isso ocorre devido à regra contratual de escalonamento, que prevê uma transição gradual na responsabilidade de pagamento durante os primeiros anos de operação comercial do projeto.
Em 2026, os estados arcarão com 5% da tarifa no primeiro semestre e 15% no segundo, com aumento progressivo ao longo do tempo.
Durante esse período de transição. A União, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), continuará responsável por absorver a maior parte dos custos do projeto. Além disso, garantirá a continuidade da operação. Enquanto isso, a participação dos estados será ampliada gradualmente. Dessa forma, assegura-se a estabilidade do sistema durante a transição.
Diretoria Colegiada
Na mesma reunião, a Diretoria Colegiada da ANA deliberou sobre outros quatro itens da pauta. O colegiado aprovou a minuta de resolução que revoga expressamente atos normativos regulatórios tacitamente revogados ou com efeitos já exauridos, acompanhada da abertura de consulta pública por 45 dias.
No campo dos recursos hídricos. Foram aprovadas a renovação da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) do aproveitamento hidrelétrico da PCH Paraoquena.
No rio Pomba, em Minas Gerais. Além disso, foi concedida a outorga de uso de recursos hídricos no rio São Francisco. No município de Sítio do Mato (BA). Destinada à irrigação. Dessa forma, as medidas reforçam a gestão e o uso sustentável da água.
A diretoria também aprovou a abertura de nova consulta pública sobre a Norma de Referência que estabelece critérios de contabilidade regulatória privada para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Transposição
O PISF é a maior obra de infraestrutura hídrica do país e tem como objetivo garantir segurança hídrica para milhões de pessoas no semiárido nordestino. Conhecido como a transposição do Rio São Francisco, o sistema integra bacias hidrográficas e permite o abastecimento de regiões historicamente afetadas pela escassez de água.
Ele abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão.
O Eixo Leste passa por Pernambuco. E pela Paraíba. Enquanto isso. O Eixo Norte atende municípios dos quatro estados receptores das águas do PISF. Ceará. Paraíba. Pernambuco. E Rio Grande do Norte.
Por fim, a operação do serviço de adução de água bruta do empreendimento é realizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Fonte: Gov.br
