CMA Água Contaminada Microplástico
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar na quarta-feira (9), em reunião que começa às 9h, um projeto de lei que prevê sistema de remoção de microplásticos — que são pequenas partículas, com não mais do que cinco milímetros de diâmetro — de águas potáveis e residuais.
De acordo com esse projeto (PL 260/2024), o tratamento da água também deverá retirar “poluentes orgânicos persistentes” e desreguladores endócrinos — que são substâncias químicas que interferem no sistema humano de hormônios.
Para implementar tais medidas, o projeto determina o estabelecimento de “metas progressivas” pela entidade reguladora do saneamento básico. O texto altera a Lei 11.445, de 2007.
O autor da proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A matéria será analisada apenas na CMA, onde deve receber a decisão final (terminativa) no Senado. O relator do projeto é o senador Otto Alencar (PSD-BA), que apoia a proposta de forma integral.
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Mudanças climáticas e biodiversidade
Mudanças na Política Nacional sobre Mudança do Clima (previstas no PL 4.816/2019) e a criação da Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas (prevista no PL 1.993/2024) também estão na pauta da reunião.
As alterações na Política Nacional sobre Mudança do Clima propostas pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) determinam que haja avaliação e atualização periódicas de dois planos previstos nessa política: o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas. O senador Otto Alencar apresentou relatório favorável ao projeto.
Já a criação da Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Esse projeto busca dar instrumentos para o aprimoramento do estudo da biodiversidade brasileira. A senadora Damares Alves apresentou relatório favorável à matéria, com emendas.
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Alessandro Vieira também é autor de outro projeto de lei que está na pauta da CMA: o PL 2.739/2024. Que cria punições para o mau uso de sistemas de alerta para desastres. O texto recebeu um substitutivo de seu relator, o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Fonte: Agência Senado.
