saneamento basico
Corsan Consumo Água Poços

Vereador de Santa Maria/RS questiona por que Corsan estaria proibindo consumo humano de água de poços artesianos no município

Corsan Consumo Água Poços

Primeiramente o embate de leis que tratam questões envolvendo poços artesianos ainda é alvo de muita discussão e dúvidas em Santa Maria.

Contudo até especialistas na área consultados pelo Diário não têm certeza se as regras municipais estariam de acordo com as leis federal e estadual e se o uso dos poços estaria liberado mesmo na cidade.

Além disso, mesmo com a Lei Ordinária n° 6.979, que autoriza a utilização de água do poço artesiano como fonte alternativa para o consumo humano no município, essa ainda não é uma realidade. Segundo o vereador Tubias Callil (PL), autor da lei, a decisão é uma estratégia da empresa responsável pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) na intuição de dificultar o consumo próprio e estimular a compra de água tratada pela companhia.

LEIA TAMBÉM: Ondas de calor em 2024 interferiram no ciclo global da água

Segundo Tubias, há uma normativa do governo do Estado firmada junto da Corsan que impede o consumo humano. A partir disso, ele explica o motivo da criação da lei em entrevista ao programa F5, da Rádio CDN 93.5:

— Fizemos esta lei justamente para poder autorizar locais e condomínio, como o Residencial Arco Verde, em Santa Maria, a usar a água. Os condomínios, por exemplo, não podem usar a água para consumo humano, que é o que diz a normativa do governo do Estado. Eu acho um crime concretar um poço artesiano que pode te salvar logo ali na frente. Isso para mim é crime por ganância econômica — diz Callil, ressaltando que a lei municipal seria superior à portaria do Estado que proíbe consumo humano e que a legislação de Santa Maria segue as regras nacionais e estaduais, permitindo o consumo humano somente de poços artesianos que tenham licença/outorga do Estado.

Corsan Consumo Água Poços

Portanto de outro lado, a equipe da Corsan diz que a empresa é responsável apenas pelo auxílio técnico nas ações de tamponamento dos poços, e o fechamento é definido exclusivamente pelo Estado, junto do Ministério Público (MP). Além disso, o gerente jurídico da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Fernando Nardon, afirmou que há um aspecto de inconstitucionalidade na lei de Callil.

Mas ao ser questionado, o vereador rebate:

— Em Santa Maria, a Corsan não é obrigada a aceitar a legislação, mas ela tem que respeitar, ou melhor, ela é obrigada a aceitar e respeitar a legislação municipal. Se ela não concorda, ela não é o Supremo. Inclusive ela visita os condomínios dizendo ‘essa lei é inconstitucional’. Não é Corsan que tem que julgar se uma lei é inconstitucional, quem julga é a Justiça. […] Antes de ser aprovada, ela passou por um crivo jurídico, pela procuradoria da Casa (Câmara de Vereadores), Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tu estudas a legislação pra ver se ela é inconstitucional. Ela não é inconstitucional — diz.

Em conclusão agora, ele pretende procurar a Justiça para obrigar a Corsan a cumprir a lei.

Entenda o caso

Ademais comuns em áreas rurais e até nas cidades, os poços artesianos são usados como uma fonte alternativa de água para atividades do dia a dia como banho, cozinha e irrigação de plantas. No entanto, é importante pontuar que, para que a instalação seja feita, é necessário seguir uma série de regulamentações locais e leis relacionadas à perfuração, já que o uso de poço artesiano sem autorização/outorga é considerada infração ambiental prevista no artigo 113 do Decreto Estadual 55.374/2020. O valor da multa é de R$ 10.579,05.

O assunto voltou a gerar polêmica após o Estado determinar, em 2024, o fechamento de 12 poços artesianos sem licença em Santa Maria e duas leis municipais tentarem permitir o uso de água desses poços.

LEIA TAMBÉM: Qualidade e acesso à água para consumo humano: um olhar sobre o estado do Amazonas, Brasil

​Em entrevista à CDN, o gerente jurídico da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Fernando Nardon, esclareceu alguns pontos do processo de regularização destes poços. Segundo ele, o primeiro passo é encaminhar o pedido ao Estado, através do Programa Poço Legal.

O pedido pode ser feito através do site do Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (Siout). Vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (Sema). Para iniciar o processo de solicitação, é necessário criar um cadastro no sistema. Em caso de dúvidas, é possível acessar um guia rápido sobre a solicitação em “Documentação Auxiliar”.

Após o cadastro, o usuário deverá dar início à solicitação de outorga/dispensa de outorga ou tamponamento. Para isso, ele precisa contratar um profissional (geólogo ou engenheiro de minas) para instruir o processo a partir do cadastro. Incluindo os dados hidráulicos, quantitativos e qualitativos da água no sistema do Siout.

Regularização é fundamental para controle quantitativo da água

Em 2010, o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou que no Rio Grande do Sul existam mais de 400.000 domicílios abastecidos por poços irregulares, ou seja, vazões que estão sendo explotadas dos aquíferos sem a ciência do órgão gestor. As consequências disso estão para além o uso irregular do recurso hídrico e infração ambiental. É acima de tudo, um risco à integridade qualitativa e quantitativa do aquífero, que muitas vezes alimenta os cursos d’água superficiais. A contaminação de aquíferos é um problema complexo de sanar, e que pode ocasionar danos à saúde pública.

Desta forma, para um melhor gerenciamento e controle deste recurso hídrico. É fundamental que sejam conhecidas as vazões dele extraídas e quanto tem de recarga neste aquífero. Portanto, a regularização de poços é peça necessária para a gestão das águas subterrâneas e preservação do meio ambiente.

Fiscalização

Portanto no Estado, o aumento da fiscalização deste tipo de fonte alternativa ficou ainda mais rígido após determinação feita pelo Ministério Público (MP) em 2008, a partir de uma investigação que apontou a existência de diversos poços artesianos considerados irregulares. A medida, que teve sentença em 2011, condenou o RS ao levantamento e fiscalização dos locais com poços artesianos, prevendo o fechamento daqueles em situação irregular.

LEIA TAMBÉM: Investimento de obras de beneficiação na ETAR de Santa Cruz

Em suma atualmente, a fiscalização é feita pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), através do Departamento de Recursos Hídricos (DRH). Em 2023, através de um termo de cooperação, a Corsan também começou a fazer parte das ações de fiscalização junto do MP e Estado.

— É de responsabilidade da Corsan prestar o apoio técnico, prestar informações do cadastro técnico a respeito das fontes que, por ventura, conheça. As ordens e notificações que são emitidas aos usuários advém da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e do Departamento de Recursos Hídricos. A Corsan atua apenas na entrega dessas notificações e no cumprimento dessas requisições para tamponamento de postos (irregulares). Todo este processo, por conta deste termo de cooperação, é fiscalizado pelo Ministério Público — explica.

Fonte: DSM.

Últimas Notícias:
Microalgas Lagoa Eutrofizada

Utilização de microalgas na remoção de nutrientes de uma lagoa eutrofizada da cidade de Manaus – AM

O descarte dos efluentes domésticos sem um tratamento adequado podem elevar os níveis de nitrogênio e fósforo nos corpos hídricos naturais. Nós testamos se as microalgas Scenedesmus acuminatus, Chlorella vulgaris e Planktothrix isothrix reduzem de forma desigual as concentrações de nutrientes dissolvidos em diferentes diluições de água eutrofizada com efluente doméstico.

Leia mais »
Lixo da Construção Civil

Para onde vai o lixo da construção civil em São Paulo?

Prédios luxuosos, casas humildes e puxadinhos em periferias estampam o desenvolvimento urbano promovido pela construção civil. No rastro deste progresso, muito lixo. Os resíduos gerados pelas construções, reformas, reparos e demolições que acontecessem incessantemente no Estado de São Paulo, são, em sua maioria, despejados incorretamente, o que gera poluição em áreas públicas e beiras de rios.

Leia mais »
Plano Nacional Economia Circular

Fórum apresenta Plano Nacional de Economia Circular, que deve seguir para consulta pública

A implementação de um sistema econômico circular de produção, no qual o descarte dá lugar ao reaproveitamento de produtos e na regeneração de recursos naturais, está na base do Plano Nacional de Economia Circular apresentado na sexta-feira (14/02), durante a primeira reunião do Fórum Nacional de Economia Circular. Entre outras pautas importantes, também foram discutidas a realização do Fórum Mundial de Economia Circular e a participação em reuniões do BRICS, ambos em maio.

Leia mais »
Taxa Esgoto Águas de Teresina

Após audiência pública, vereadores pedem suspensão imediata da taxa de esgoto cobrada pela Águas de Teresina

Na quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Teresina realizou uma audiência pública para debater a revisão da taxa de esgoto cobrada pela concessionária Águas de Teresina. Como resultado, os vereadores solicitaram que a concessionária apresente informações sobre o contrato vigente e que seja suspensa a cobrança de 100% da taxa de esgoto sob a taxa de abastecimento.

Leia mais »