Prefeitura de Maringá diz que vai assumir serviço de água e esgoto no lugar da Sanepar em 30 dias

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso da Sanepar em uma ação que pede que o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto seja considerado nulo.

A ação teve início em 2009, por iniciativa do Ministério Público. O processo questiona a validade de um aditivo que prorrogou a concessão da Sanepar até 2040. O documento foi assinado em 1996 entre a prefeitura e a Sanepar.

De acordo com a prefeitura, a Sanepar deverá enviar documentos para o município que comprovem o valor indenizatório que a cidade deverá arcar.

Após essa fase, a prefeitura deve retomar totalmente os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário.

A Sanepar informou que fará o uso dos recursos legais, recorrendo dentro dos prazos processuais.

LEIA TAMBÉM: Leilões do saneamento chegam aos pequenos municípios de São Paulo

O município entrou como polo ativo na ação ainda em 2009, e incluiu a tese de que o contrato não poderia ter sido prorrogado sem a abertura de licitação.

Essa alegação foi julgada procedente pela Justiça local, pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O processo transitou em julgado no STJ em 19 de novembro de 2021 e foi remetido ao STF no dia 14 de dezembro do ano passado, após a Sanepar apresentar novo recurso.

LINHA DO TEMPO:

• 1980 – Prefeitura de Maringá concede serviços de água e esgoto à Sanepar
• 1996 – Aditivo acrescenta 30 anos ao contrato
• 2009 – Ministério Público entra com ação pedindo nulidade do aditivo
• 2010 – Aditivo é considerado nulo pela Justiça de Maringá
• 2013 – TJ também considera o aditivo nulo
• 2018 – STJ nega recurso da Sanepar
• 2021 – Caso segue para o STF
• 2022 – STF nega recurso à Sanepar.

Fonte: G1.