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Banco de dados de consórcios de saneamento: uma análise dos consórcios públicos de resíduos sólidos

Resumo

Embora no Brasil tenha sido institucionalizada desde o ano de 2010 uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e seja oferecido incentivos para a formação de Consórcios Públicos Intermunicipais de Resíduos Sólidos, ainda torna-se necessário superar muitas deficiências no que se refere a consolidação das informações sobre esses consórcios públicos no País.

Nesse sentido, o objetivo desse trabalho é analisar o Banco de Dados sobre Consórcios Públicos de Saneamento, elaborado pela PROURB/UFRJ, especificamente os Consórcios Públicos de Resíduos Sólidos. A metodologia utilizada baseou-se na consolidação e análise de informações como o número de municípios que compõem os consórcios públicos, sua finalidade, as atividades predominantes e o número de atividades desenvolvidas, além das combinações possíveis existentes. Também, buscou-se analisar a população total dos Consórcios Públicos que atuam especificamente com a gestão de aterro sanitário. Como resultado, observa-se que mesmo com a ausência de informações, pôde-se constatar a existência de 43 perfis de consórcios públicos com atuação na área de resíduos sólidos. Dessa forma, acredita-se que a consolidação das informações presentes no Banco de Dados significa um grande avanço na gestão de resíduos sólidos urbanos realizada por consórcios públicos no País, contribuindo para o melhor direcionamento das ações na área de resíduos sólidos urbanos.

Introdução

A problemática que envolve a questão dos resíduos sólidos urbanos passou a ocupar um importante espaço na agenda ambiental brasileira. Isso se deve, em grande parte, aos resultados negativos acumulados ao longo do tempo, no qual a geração de resíduos sólidos aumentou significativamente, sem que houvesse uma organização adequada para suportar, de forma ambientalmente correta, todo esse crescimento. Contudo, nos últimos anos, na busca da reversão desse quadro, foram promovidas diversas mudanças.

Entre as principais, pode-se citar a aprovação do marco legal da área com a promulgação da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (BRASIL, 2010). Anteriormente à PNRS, havia sido promulgada a Lei Federal nº 11.445/2007 – Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB) (BRASIL, 2007), estabelecendo as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, sendo a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos considerado um dos componentes do saneamento básico. Ambas as leis, fazem referência aos consórcios públicos como uma ferramenta a ser utilizada pelos municípios para atendimento das demandas de serviços públicos de saneamento básico, assim como, priorizando o acesso dos recursos da União aos consórcios públicos. Diante desse quadro, a estratégia adotada pelo Governo Federal foi de incentivar a formação de Consórcios Públicos Intermunicipais, seja por meio do financiamento dos estudos para a regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, ou ainda, na priorização de recursos públicos federais para os municípios consorciados, organizados conforme a Lei de Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). Nesse sentido, observa-se que 96,7% dos municípios brasileiros declararam participar de algum Consórcio Público Intermunicipal, porém apenas 35,2% dos municípios informaram que fazem parte de consórcios públicos voltados para o Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (IBGE, 2015).

Assim, os Consórcios Públicos de Resíduos Sólidos são o segundo mais numeroso no País, atrás somente dos consórcios de Saúde. Visando identificar os consórcios públicos que atuam na área de Saneamento Básico, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio do Edital de Convocação 01/2011, firmou convênio com o Programa de Pós-graduação em Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PROURB/UFRJ) para o desenvolvimento da pesquisa Instrumentos Metodológicos para Estimular a Formação de Consórcios Públicos Voltados para a Gestão Integrada dos Serviços de Saneamento. Além da Funasa, a pesquisa foi apoiada institucionalmente pela rede de pesquisa do Observatório das Metrópoles e pelo Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo.

Autores: Alessandro Silva Borges e Luiz Roberto Santos Moraes.

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