Resumo

Diante da impossibilidade de construir-se os aterros sanitários necessários ao Estado, o Ceará adotou uma estratégia de “ir menos aos lixões”, com paulatina redução de seu uso, avançando com “coletas seletivas múltiplas” aplicadas a todos os resíduos, mas com processos de gestão alocados em Consórcios Públicos para que sejam superadas as fragilidades de gestão dos municípios. Introduzindo Centrais Municipais de Resíduos operadas pelos Consórcios como alternativa aos lixões, são dedicados esforços à retenção dos resíduos nos municípios, valorizando-os nas cadeias produtivas locais, optando por uso de equipamentos e instalações compartilhadas, e transferindo para cadeias externas frações minoritárias, em processo gerido pelos Consórcios.

A nova rota construída pela Secretaria do Meio Ambiente com apoio de consultoria especializada está demonstrando que o encerramento dos lixões não se faz pela simples existência da determinação legal, mas sim como resultado de um processo progressivo de construção de soluções para desvio e valorização de resíduos, com amplo envolvimento de cadeias produtivas locais e regionais. E está demonstrando que, com processos muito menos custosos, há caminhos para o financiamento dos avanços necessários, com recursos já disponíveis nos estados brasileiros.

Introdução

O Estado do Ceará, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente, constatou a inviabilidade, no atual período, de conduzir os municípios cearenses à disposição de resíduos em aterros sanitários. Com 184 municípios, não são mais que 7 os aterros sanitários ou controlados existentes no Estado, com alguns prestando atendimento a várias administrações. O encerramento dos lixões num prazo de quatro anos acabou adquirindo, na aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma centralidade indevida que desviou as iniciativas dos municípios de rumos muito mais eficazes, como a estratégia de materializar o que preceitua o Artigo 9º da PNRS – priorizar o desvio dos resíduos sólidos da disposição final, ativando mecanismos locais de recuperação de materiais e do seu valor econômico, reduzindo impactos e impulsionando cadeias produtivas locais e regionais.

A estratégia desenvolvida no Ceará assumiu que, se não é possível construir aterros sanitários para cobertura de todo o Estado, que se incentive a ação de “ir menos aos lixões”, promovendo a redução de seu uso, de fato, com “coletas seletivas múltiplas” aplicadas a todos os resíduos sólidos de responsabilidade pública (orgânicos, embalagens, RCC, volumosos, verdes e alguns com logística reversa encontráveis na limpeza urbana), em processos a serem geridos por equipes técnicas especializadas e estabilizadas em consórcios públicos.

Para responder positivamente à questão do título deste artigo, a Secretaria do Meio Ambiente desenvolveu processos em 10 regiões do Estado (os Planos de Coletas Seletivas Múltiplas), construindo soluções para avanços imediatos, que pudessem ser alavancadas pelo Governo Estadual, por meio de apoio ao planejamento, assistência técnica permanente (gestores ambientais residentes designados pelo Estado e alocados em cada consórcio público) e solução imediata de financiamento dos passos a serem dados pelos municípios. Se os municípios, com as cobranças de avanço centralizadas no encerramento dos lixões e construção de aterros sanitários, foram conduzidos a uma situação de efetiva paralisia, a nova rota construída pela Secretaria do Meio Ambiente com apoio de consultoria especializada, está possibilitando avanços imediatos e significativos, dadas a simplicidade de soluções e o reduzido investimento demandado. O planejamento das 10 regiões, encerrado em dezembro de 2017, já está possibilitando os ajustes em consórcio existente e constituição de novos em 5 das regiões, apenas 5 meses após término dos Planos. O objetivo deste trabalho é apresentar este percurso.

Autores: Tarcísio de Paula Pinto; Maria Dias Cavalcante; Maria Stella Magalhães Gomes e Luana Karla Bezerra Ferreira.