Resumo

A partir dos anos 1970, os serviços públicos de saneamento básico no Brasil foram impulsionados por cerca de quinze anos com o Plano Nacional de Saneamento – PLANASA. Porém, apenas em 2007 o setor obteve o marco legal que define suas diretrizes gerais, por meio da Lei 11.445. Passados pouco mais de dez anos, este trabalho objetiva elencar ações, limitações de desafios do saneamento básico no Brasil, frente à sua Política Federal por meio de análise qualiquantitativa. Com base nas responsabilidades de planejamento, regulação e prestação dos serviços, analisaram-se dados referentes à universalização do acesso, que possui tendência de crescimento, e à abrangência dos planos municipais de saneamento, onde, em 2015, 30,4% dos municípios disseram possuir o documento. Além disso, verificaram-se os questionamentos existentes sobre a titularidade dos serviços.

Constataram-se iniciativas da União para o desenvolvimento do planejamento e regulação do setor, como o Plansab, os planos regionais e o Projeto Regulasan. Em relação ao sistema de informações, o SIMISAB e o SNIS servirão de base para desenvolvimento do SINISA. Dentre os principais desafios enfrentados pelo saneamento básico brasileiro, pode-se listar os entraves políticos, limitação de recursos humanos qualificados, a escassez de recursos e a desigualdade social brasileira.

Introdução

Saneamento ambiental envolve o conjunto de ações técnicas e socioeconômicas, entendidas fundamentalmente como de saúde pública, tendo por objetivo alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental, compreendendo o abastecimento de água em quantidade e dentro dos padrões de potabilidade vigentes; o manejo de esgotos sanitários, de águas pluviais, de resíduos sólidos e de emissões atmosféricas; o controle ambiental de vetores e reservatórios de doenças; a promoção sanitária e o controle ambiental do uso e ocupação do solo; e a prevenção e o controle do excesso de ruídos, tendo como finalidade promover e melhorar as condições de vida urbana e rural. (BRASIL, 2011). A trajetória percorrida pelas questões do saneamento no Brasil pode ser contextualizada a partir da segunda metade do século XX.

Até os anos 1970, o setor era gerido pelos municípios e coordenado pela Funasa – Fundação Nacional da Saúde, tendo como supervisor o Ministério da Saúde. Já a partir desta década, com a criação do PLANASA – Plano Nacional de Saneamento impulsionado pelo Banco Nacional de Habitação – BNH, os investimentos na área foram acelerados em larga escala, havendo o “predomínio da visão de que avanços nas áreas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos países em desenvolvimento resultariam na redução das taxas de mortalidade” (SOARES, BERNARDES e CORDEIRO NETTO, 2002). Estes avanços contribuíram para que, segundo (BRASIL, 2009), em 1985 a Pesquisa Nacional de Domicílios do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística assinalasse que 82,8 milhões de brasileiros ou 87% da população urbana eram abastecidos com água potável. Deste modo, o PLANASA, nesse período, havia conseguido acrescentar à população abastecida, 56 milhões de pessoas – contingente maior que a população da França. Outro efeito da ascenção do PLANASA, de acordo com Sousa e Costa (2006), foi a ocorrência do fenômeno da centralidade da prestação dos serviços de saneamento pelas empresas estaduais.

Sua atuação se firmaria pelas próximas duas décadas, de acordo com as diretrizes impostas pela União aos executivos estaduais. Desta maneira, segundo os autores, os municípios foram afastados desse processo e assim permaneceram mesmo após a revogação do plano, em 1991, conformados a uma postura de passividade até a edição da nova Lei do Saneamento, em 2007.

Autores: Francisco Roberto Taboza Signori e Alexandre Araújo Godeiro Carlos.