Resumo

Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, também conhecida como Carta Magna, o artigo 23 trata o saneamento básico como um direito fundamental e de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Porém, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015, o cenário do saneamento básico no Brasil apresenta notória desigualdade no acesso aos serviços entre os habitantes das áreas urbanas e rurais, onde variáveis técnicas e financeiras inviabilizam a implementação do modelo de coleta e abastecimento de água em rede e limitam as ações de coleta e tratamento de esgotamento sanitário de forma coletiva. Essa problemática se agrava quando no país cerca de 29,9 milhões de pessoas residem em localidades rurais, totalizando aproximadamente 8,1 milhões de domicílios dos quais, grande parte, ainda convivem com a precariedade em termos de acesso ao saneamento básico adequado. Diante de tais fatores, o objetivo geral deste trabalho foi identificar tecnologias sociais adequadas para o saneamento rural, a partir do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário, aplicado à realidade de famílias participantes do programa de habitação de interesse social rural articulado pelo Movimento Popular Camponês em Vianópolis, GO. De forma específica objetivou analisar tecnologias sociais de esgotamento sanitário e abastecimento de água para aplicação em programas de habitação de interesse social rural, propor as tecnologias e definir custo de implementação e as demandas de manutenção. A metodologia da pesquisa deuse por meio de revisão bibliográfica, pesquisa documental e dados de campo que abrangeram: levantamento das tecnologias sociais em saneamento; mapeamento dos perfis das famílias participantes do Programa Moradia Camponesa; Escolha das soluções para serem aplicadas no projeto; e desenvolvimento da proposta. As tecnologias selecionadas foram a cisterna de 16 mil litros para armazenamento de água de chuva, o sistema de Clorador manual, a Fossa Séptica Biodigestora, para tratar aguas negras e o Jardim Filtrante para tratamento das águas cinza. Diante dos desafios para atender as comunidades rurais em termos de oferta de saneamento básico, as Tecnologias Sociais em Saneamento, são compreendidas como técnicas e metodologias desenvolvidas por meio da interação com as comunidades, e vêm se mostrando como chave para o desenvolvimento do saneamento de forma eficaz, de fácil operação e manutenção e promovendo também a inclusão social dos grupos minoritários mediante a participação da população rural em palestras, treinamentos e capacitação sobre a temática.

Introdução

Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, também conhecida como Carta Magna, o artigo 23 trouxe o saneamento básico como um direito fundamental e de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Expresso na Lei n° 11.445 de 5 de janeiro de 2007, o saneamento básico é entendido como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais e o esgotamento sanitário.

Ainda, segundo a referida lei, o abastecimento de água potável é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; e o esgotamento sanitário pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no corpo receptor.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2015, o cenário do saneamento básico no Brasil apresenta notória desigualdade no acesso aos serviços entre os habitantes das áreas urbanas e das terras rurais. Fator de grande relevância quando 29,9 milhões de pessoas residem em localidades rurais, totalizando aproximadamente 8,1 milhões de domicílios (IBGE, 2010). Os dados da PNAD 2015 (IBGE, 2015) revelam que 34,51% da população rural tem acesso à rede coletora de água e 5,45% tem acesso à rede de esgotamento sanitário. No meio urbano, esta relação é 93,94% e 68,05% respectivamente.

Autoras: Karla Emmanuela Ribeiro Hora; Vanessa de Paula Gonçalves Rodrigues e Sara Duarte Sacho.