Governo abre consulta pública para regionalização de serviços de água e esgoto no Paraná
O Governo do Estado abriu consulta pública para colher sugestões ao projeto de lei que vai definir a regionalização dos
16/08/2026
O sistema de abastecimento de água é um conjunto de infraestruturas, equipamentos e serviços com objetivo de distribuir água potável para o consumo doméstico, o agronegócio, os serviços públicos, o uso industrial entre outros.
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A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) segue investindo pesado na instalação de usinas solares em
Hortolândia não registra grandes volumes de chuva desde o dia 6 de março.
A possibilidade foi aberta na última revisão da estrutura tarifária da empresa, concluída neste mês pela Agência Reguladora de Serviços
Esteve em debate as ações que a Companhia vem realizando e os projetos futuros, entre eles a rede de esgoto
Na reunião virtual, Sedop destaca pioneirismo do Pará em atividades técnicas na área de saneamento, resíduos sólidos e infraestrutura urbana.
Autarquia apresentará o uso da tecnologia no gerenciamento da rede de abastecimento em Itajaí.
Ponto desafiador do saneamento cuiabano, a redução no índice de perdas de água tratada deixa de ser anseio e se
O documento, que pode ser encontrado no site da Secretaria, apresenta as atividades de formulação e gestão de políticas para o
Números foram apresentados durante Oficina Regional sobre o Novo Plano Nacional de Recursos Hídricos a membros do sistema de gerenciamento
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.