Participação Social no Licenciamento Ambiental Federal de Usinas Hidrelétricas
Corroborando com este objetivo, esta pesquisa avaliou o impacto das audiências públicas realizadas pelo Ibama nos licenciamentos ambientais federais de
15/08/2026
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Ao longo da história da humanidade, o uso da energia tem sido cada vez mais presente e essencial na vida
Muita energia vem do Sol para a Terra, mas pouco é aproveitado. Uma parte da radiação solar fornece calor, outra
O Brasil possui uma vasta extensão territorial costeira, abrigando uma biodiversidade animal e vegetal muito rica.
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Este trabalho busca demonstrar a importância do clima no desenvolvimento sustentável de uma região hidrográfica (RH3) localizada no oeste do
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Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.