E-book: Nova Instrução Normativa de Serviços
A nova Instrução Normativa de Serviços também objetivou adequar-se às disposições dessa Portaria que regulamenta o art. 9º do Decreto nº
04/08/2026
Para facilitar a procura de artigos técnicos em nosso acervo, categorizamos da seguinte maneira:
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• Leis e Afins
• Meio Ambiente
• PPP e Concessões
• Resíduos e Energia
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