Resíduos sólidos: obrigações legais e riscos para empresas e municípios
De competência exclusiva dos municípios, os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos continuam sob responsabilidade da gestão
14/08/2026
Resíduos sólidos são todos os materiais que resultam das atividades humanas e que muitas vezes podem ser aproveitados tanto para reciclagem como para sua reutilização.
A denominação “resíduo sólido” é usada para nominar o “lixo” sólido e semissólido, proveniente das residências, das indústrias, dos hospitais, do comércio, de serviços de limpeza urbana ou da agricultura
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Intenção do Executivo municipal é repassar todos os serviços relacionados aos resíduos sólidos para uma única empresa.
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As ações são principalmente para projetos de drenagem e resíduos sólidos e são destinadas aos municípios paulistas que aderiram ao
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A divulgação do estudo ocorreu na abertura da II Conferência Internacional de Resíduos Sólidos e Saneamento (CIRSOL).
Esse modelo promove a reutilização de resíduos agrícolas para criar novos insumos e oportunidades, reinserindo sobras produtivas em cadeias de
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Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.