Franca é destaque mais uma vez no ranking nacional de saneamento básico
A cidade de Franca conquistou mais uma vez o primeiro lugar no Ranking nacional de Saneamento Básico das 100 maiores
06/08/2026
A cidade de Franca conquistou mais uma vez o primeiro lugar no Ranking nacional de Saneamento Básico das 100 maiores
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Com 100% de redes de coleta implantadas, e em fase avançada de construção de sua estação de tratamento, a cidade
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Cinco empresas se cadastraram junto à Prefeitura de Petrolina, no Sertão do Estado, para realizar estudos sobre o esgoto e
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A Parceria Público-Privada (PPP) proposta pelo governo do Estado para universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgoto em
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.