Aegea assina contratos de compra e venda das ações da Companhia de Saneamento do Norte
A Aegea Saneamento anunciou na quarta-feira (21), a assinatura do contrato de compra e venda das ações da Companhia de
06/08/2026
A Aegea Saneamento anunciou na quarta-feira (21), a assinatura do contrato de compra e venda das ações da Companhia de
Com 100% de redes de coleta implantadas, e em fase avançada de construção de sua estação de tratamento, a cidade
Marcada por protestos e imbróglio judicial, a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) ainda depende de um
Prefeitura de Porto Alegre e Caixa Econômica Federal firmaram parceria para estruturar uma parceria público-privada (Projeto de PPP) para o lixo na cidade.
Estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas), contratado pelo Semasa para avaliar o patrimônio da autarquia andreense, aponta que o equipamento
Comprometida em oferecer melhores condições de vida para a população, a Prefeitura de São Bernardo assinou o termo que autoriza
“Respeito dá o Tom”. Este é o nome do Programa da Aegea Saneamento, lançado em setembro passado, com o objetivo
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, deu parecer favorável ao prosseguimento do contrato de subconcessão da Agespisa pela Águas de
O diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Clécio Falcão, afirmou durante entrevista à Rádio Gazeta que 70% da população
Argumentos jurídicos sem qualquer relação com a realidade. É nesse tom que discorrem os recursos impetrados pela Companhia Espirito Santense
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.