Caso Semana não entra na lista de denúncias do MP
Promotor do caso, Roberto Wider Filho justificou que o entendimento é o de que as empresas “pagaram valores, em média
06/08/2026
Promotor do caso, Roberto Wider Filho justificou que o entendimento é o de que as empresas “pagaram valores, em média
Segundo o dirigente, a medida é consequência do reajuste de 15,2% na conta de água autorizado na segunda-feira (4) pela
Agência cortou nota de crédito do grupo para ‘D’.
Crise na companhia motivou o rebaixamento, diz agência.
De acordo com a OAS, o plano de recuperação judicial vai incluir os recursos das vendas dos ativos e também
Empresa pediu 23% e agência reguladora autorizou 15%.
Empreendimentos contra a crise hídrica não serão afetados.
Parte do dinheiro já foi pago, mas ainda é preciso devolver R$ 100 milhões aos cofres da empresa. O acordo
“Este não é um ano de comemorarmos o PIB. Este é um ano de comemorar o equacionamento da política monetária
Uma das propostas seria a redução das perdas em todas as concessionárias e em curto prazo de tempo
O aumento deve começar a vigorar em junho, 30 dias depois da sua publicação no Diário Oficial do Estado. O
Antes prevista para fim de maio, a obra que acrescentará 4 m3/s à vazão do manancial orçada em R$ 130
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.