A prefeitura de Cuiabá, então administrada por Chico Galindo, submeteu à concessão uma realidade distorcida da rede de água e do esgoto da Capital. Numa verdadeira maquiagem encarada nos bastidores como um “estelionato do saneamento”, o Executivo municipal “vendeu” no processo de concessão um sistema público de abastecimento de água com 15% a mais de perdas do que declarou no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
As distorções entre o PMSB e a realidade da rede de água na Capital são admitidas em nota oficial pela própria CAB Cuiabá, que evita, porém, polemizar o assunto, em meio a uma série de declarações emitidas pelo atual prefeito Mauro Mendes (PSB). Ele tem alertado para o interesse de uma suposta quebra de contrato com a concessionária de serviços de água e esgoto, algo que será submetido à avaliação da nova agência de regulação, a Arsec.
Mauro também têm feito repetidas afirmações de que falta água em boa parte da Capital, algo que se contraria com relatórios da CAB e relatos de moradores de vários bairros, onde o abastecimento foi normalizado. Ele comete outro erro político na recente história do saneamento da Capital: Parece ignorar nas declarações públicas as multas e demais implicações de uma eventual quebra de contrato com a CAB Cuiabá, bem como ignora no discurso político – que ganha corpo à medida que se aproximam as Eleições 2016 -, os avanços já realizados em diversos bairros onde o abastecimento de água foi normalizado devido ao trabalho da CAB Cuiabá.
Estudos realizados pela Procuradoria do Município de Cuiabá, apontariam que uma ruptura unilateral do contrato, sem argumentos jurídicos palpáveis importaria em pesadas multas, como devolução de R$ 150 milhões pagos ao Tesouro Municipal, quando da assinatura do contrato de concessão, outros R$ 400 milhões já investidos pela empresa nos três anos de atuação e mais os lucros cessantes por 30 anos de concessão prorrogáveis por mais igual período em nova licitação.
Se tiver argumentos jurídicos, como é anunciado aos quatro ventos, sem embasamento legal, assim mesmo existiriam reparações a ser feitas pelo Poder Executivo Municipal a empresa concessionária que não está em recuperação judicial, como alguns políticos gostam de insinuar e nem está envolvida em investigações de qualquer natureza.
Por meio de nota enviada a veículos de comunicação, a CAB Cuiabá informa que vem atuando para reduzir as perdas de água registradas na Capital. A cidade apresenta um desperdício de água tratada da ordem de 67%, um dos mais altos índices do país e do Mundo.
A título de comparação, o Japão, referência mundial em saneamento, ostenta um índice de perdas em torno de 2%, ao passo que a média tolerada nos padrões internacionais de saneamento é de 15%. De acordo com a CAB, a atuação em Cuiabá já gerou um resultado de redução de 10% no índice de perdas, após a implantação e substituição de mais de 323 quilômetros de redes de abastecimento.
A concessionária alerta que a CAB Cuiabá é apenas um dos atores nesse processo de combate às perdas de água, numa problemática que “têm origem em consumo exagerado não faturado, vazamentos nas redes indevidamente manipuladas e ligações clandestinas e furtos”. O último item citado nada mais é que os famosos gatos, muito comuns na Capital, o que remete a questões culturais e à falta de conscientização de uma parcela da população.
Sobre o déficit no tratamento de esgoto, a CAB Cuiabá informa que foram obtidos “importantes resultados desde o início da concessão, uma vez que a empresa recebeu o sistema de tratamento com capacidade de tratar 1,3 bilhões de litros de esgoto por mês a menos do que o informado no PMSB e o sistema público foi ampliado em capacidade de tratamento em 480 milhões de litros de esgoto por mês”.
A CONCESSÃO – Os serviços públicos de água e esgoto de Cuiabá foram concedidos à iniciativa privada em 2012, durante a gestão Chico Galindo, em meio a duras críticas de uma suposta falta de transparência na condução de projeto junto à Câmara Municipal. A concessão foi consumada com uma taxa de outorga, imposta pelo município à empresa vencedora, de “módicos” R$ 140 milhões.
O instrumento da outorga, conceitualmente, é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as quais o Poder Público permite, por prazo determinado, o uso de recursos hídricos. Conforme a legislação, direciona-se ao atendimento do interesse social e tem por finalidade assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e disciplinar o exercício dos direitos de acesso à água.
Fonte: Folha Max
