Decreto coloca represas particulares de Limeira como reserva técnica
Para evitar o desabastecimento da população, a prefeitura de Limeira criou um decreto que coloca à disposição do município todos
06/08/2026
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Além do desafio de garantir o abastecimento num dos períodos mais secos da história, eles precisam se preocupar com a
A CAB Cuiabá, subsidiária da CAB Ambiental, fechou um contrato de financiamento de longo prazo com o Banco Nacional de
A administração municipal, levando em consideração a decisão do processo administrativo n.º 00019774/2.014, determinou a instituição de uma comissão constituída
Nesta segunda-feira (27) foram abertos os envelopes de cinco empresas que participam do processo licitatório para realização da obra da
No mês passado, a prefeitura local lançou uma licitação para conceder à iniciativa privada o fornecimento de água, a coleta
A concessão do Saemja (Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú) à empresa Águas do Brasil, vencedora da
O fornecimento de água tratada aos moradores é resultado, segundo o prefeito, da criação da Agência de Saneamento de Senador
A Solvay interrompeu a produção em algumas unidades no Brasil em meio à falta de água, expandindo a lista de
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) recebeu três prêmios de qualidade em gestão na quinta-feira (23). O Prêmio Nacional
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.