SC: Vereadores decidem denunciar Conasa ao MP
A companhia Águas de Itapema, que mudou o nome para Conasa, e é responsável pelos serviços de abastecimento de água
06/08/2026
A companhia Águas de Itapema, que mudou o nome para Conasa, e é responsável pelos serviços de abastecimento de água
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do
Desde que o prefeito João Salame anunciou que não renovará automaticamente a concessão do serviço de água e esgoto de
Ao longo dos anos 90, o Brasil realizou no âmbito da União, dos Estados e Municípios um dos maiores programas
O Poder Judiciário de Caratinga condenou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), em primeira instância, por cobrança indevida
O município de Minaçu era para estar com 100% da cidade atendida por redes de coleta e tratamento de esgoto.
Cidade do interior paulista entregou à iniciativa privada os serviços de água e esgoto em 1995
“Quando ingressei na Odebrecht Ambiental, em São Paulo, eu vinha de uma experiência muito importante para mim, a atuação em
Rondônia é um Estado privilegiado, rico em recursos hídricos
Estrutura terá capacidade para armazenar um milhão de litros de água. Saae informou que reservatório não suprirá falta de água
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.