Concessões devem injetar R$ 300 bi entre 2015 e 2017
O próximo governo deve ser o maior beneficiado com os investimentos decorrentes do programa de concessões no país. Levantamento da
06/08/2026
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O plenário da Câmara de Vereadores sediou nesta segunda-feira (6/12) a audiência pública para apresentação do edital de licitação e
A Justiça do Estado de São Paulo intimou a empresa ‘Águas de Andradina’ a apresentar laudo emitido pelo Centro de
A prefeitura divulgou o aviso de licitação para a concorrência pública destinada à concessão dos serviços de água e esgoto,
Um projeto até bastante polêmico, mas que um grupo de vereadores preocupados com a situação, se anticipou e foi buscar
Em meio às cobranças da Prefeitura de Londrina para que a Sanepar recomponha o asfalto, após as obras de manutenção
Responsável pela captação, tratamento e distribuição de água, e coleta e tratamento de esgotos em quase todos os municípios do
A Prefeitura do Salvador não reconhece a legalidade do projeto de lei proposto pelo governo do Estado e aprovado ontem
O cancelamento dos serviços prestados pela Embasa à Salvador, segundo o deputado federal Nelson Pelegrino (PT), é ilegal. Ele explica
A população baiana vai acordar amanhã com a conta de água mais cara. O aumento anual de 7,8% na conta
Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.